Aviso de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
Informações sobre o Tratamento de Dados pela empresa e site.
1. INTRODUÇÃO
Esta é a política de privacidade do site https://www.rodonaves.com.br/ e de seu aplicativo mobile “Agregados Rodonaves”.
O controlador responsável pelo tratamento neste site é Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda, situado à Rua General Augusto Soares dos Santos, 550, CEP 14095-240, Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Fone contato: +55 (16) 2101-9900
2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com o Artigo 41 do LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e de acordo com a Resolução CD/ANPD n˚ 18 de 16 de julho de 2024, que aprova o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Os detalhes do nosso responsável pela proteção de dados são os seguintes:
BeeNext Assessoria Empresarial LTDA, representada legalmente pelo Sr. Fabiano Mazzotta Moreira
Nosso DPO é capacitado e responsável por conduzir todas as atividades exigidas pela LGPD e pela ANPD, incluindo:
Você pode entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados em: privacidade@rte.com.br .
A proteção dos seus dados pessoais é particularmente preocupante para nós. Tratamos os dados pessoais fornecidos por você, no contexto do uso de nosso site e serviços, de forma confidencial e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, bem como a esta política de privacidade.
A seguir, gostaríamos de informá-lo detalhadamente sobre quais dados pessoais coletamos, para quais fins são usados, com quem compartilhamos dados e quais direitos de privacidade você pode ter direito.
3. DEFINIÇÕES
Dados pessoais: é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento: é qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, independentemente de meios automatizados ou não, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou difusão ou de outra forma disponibilizar, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
Controlador: é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.
Operador: é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
Destinatário: é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, incluindo os processadores e os responsáveis pelo tratamento.
4. ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS:
Coletamos certas informações pessoais para fornecer serviços e funcionalidades específicas em nosso site.
As seções a seguir descrevem as diferentes atividades de tratamento de dados que realizamos em nosso site. As informações refletem particularmente as finalidades de tratamento, quais dados pessoais tratamos para esse fim, bem como a base jurídica para o tratamento.
4.1. USO INFORMATIVO DO NOSSO SITE:
a) Se você visitar nosso site apenas para fins informativos, ou seja, navegar em nosso site sem fornecer especificamente dados pessoais, tratamos as seguintes informações sobre você:
- Endereço IP
- URL do referenciador
- Informações do navegador
- Informações do dispositivo
- Data e hora da solicitação do usuário
Essas informações são tratadas para permitir que você use nosso site (por exemplo, adaptando nosso site às necessidades do seu dispositivo ou navegador).
A base legal para este tratamento de dados é o Artigo 7 (I) do LGPD, pois há coleta de consentimento de cookies de marketing, os quais você pode consentir ou não.
As coletas de dados de navegação necessários para o funcionamento do site, e a base legal será o do artigo 7 (IX) do LGPD, já que o tratamento serve ao nosso interesse legítimo em garantir a estabilidade e segurança do site.
4.2 QUANDO O TITULAR DE DADOS PESSOAÍS CRIA UMA CONTA NA ÁREA DO CLIENTE NO SITE DA RODONAVES OU NO NOSSO APLICATIVO COMO UM AGREGADO RODONAVES:
a) Você tem a possibilidade fazer o seu registro para obter uma conta de cliente em nosso site ou no aplicativo “Agregados Rodonaves”. Neste caso, precisaremos que você forneça os seguintes dados:
- CPF
- Primeiro Nome
- Sobrenome
- Endereço de e-mail
- Endereço
- Informações de Pagamento
b) quando você se cadastra em nossa área de cliente em nosso site, e/ou no aplicativo “Agregados Rodonaves”, você deve aceitar os Termos e Condições de Uso disponíveis no próprio aplicativo e a política. A base legal para o aceite dos termos é o Art.7, I – Consentimento.
c) Você pode excluir sua conta de cliente ou de agregado da seguinte forma:
I. Entre em contato conosco por e-mail através do formulário de requisição de titulares no endereço https://www.rodonaves.com.br/direito-titulares-dados com seu pedido de exclusão por escrito.
II. Você também pode excluir toda a sua conta dentro de sua conta de cliente.
III. A Rodonaves poderá entrar em contato com você através das informações fornecidas no formulário de contato.
IV. Você tem a possibilidade de entrar em contato conosco usando os dados de contato fornecidos no site e também através do aplicativo da Rodonaves. Se você entrar em contato conosco, trataremos sobre o conteúdo da sua consulta, seu nome, seu endereço de e-mail ou número de telefone, se aplicável, nossas respostas, bem como todas as informações que você nos fornecer voluntariamente no contexto do inquérito, a fim de ser capaz de lidarmos adequadamente com o seu pedido.
Trataremos esses dados, bem como o conteúdo da sua consulta, nossas respostas e todas as informações que você nos fornecer voluntariamente, a fim de sermos capazes de lidar adequadamente com o seu pedido.
A legalidade deste tratamento de dados tem como base legal o Art.7º, inciso I, da LGPD -consentimento, uma vez que esse tratamento de dados é necessário para garantir o contato adequado e a prestação de atendimento ao cliente. A base legal adicional, quando você se torna um cliente, usuário do site ou do aplicativo será a hipótese de tratamento do art. 7º, inciso V, da LGPD – execução de contrato ou ações preliminares.
Manteremos os seus dados pelo tempo necessário para tratar adequadamente a sua solicitação. Depois, será excluído, a menos que o armazenamento mais longo não seja exigido ou justificado por lei.
O período de retenção dos dados pessoais tratados para atender ao seu pedido será limitado ao tempo necessário para a finalidade pretendida. Após esse prazo, os dados serão excluídos, salvo se um período de armazenamento mais longo for exigido ou justificado por obrigações legais.
4.3. INSCRIÇÃO PARA RECEBER O BOLETIM INFORMATIVO
a) Você pode se inscrever para o nosso boletim informativo diretamente em nosso site. Os dados fornecidos serão tratados com a finalidade de enviar o boletim informativo. O tratamento de dados é realizado com base no seu consentimento (Artigo 7º, inciso I, da LGPD). A concessão do consentimento é voluntária e pode ser revogada a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa, com efeitos para o futuro. Para revogar o consentimento, basta clicar no link “Cancelar inscrição” disponível em cada boletim informativo ou nos enviar um e-mail para o nosso canal de atendimento.
b) Reteremos seus dados pelo tempo necessário enquanto você estiver inscrito no boletim informativo. Após o pedido de cancelamento da inscrição, os dados serão excluídos, salvo se a legislação exigir ou justificar o armazenamento por período mais longo.
4.4. CANDIDATOS A VAGA DE EMPREGO POR MEIO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO SITE RODONAVES
a) Caso você se candidate a uma vaga em nossa empresa, trataremos os seguintes dados pessoais fornecidos por você no processo de inscrição: nome, informações de contato, qualificações e quaisquer outros dados incluídos em sua candidatura.
b) Você pode utilizar o formulário de inscrição disponível em nosso site, por meio do qual serão tratados os seguintes dados:- Nome
- CPF
- Celular
c) Os dados fornecidos serão tratados exclusivamente para avaliar sua candidatura e conduzir o processo de seletivo. A ausência de informações obrigatórias inviabilizará a análise de sua candidatura. No entanto, o preenchimento de dados marcados como voluntários não é obrigatório e não impactará o processo de seleção. O tratamento dos dados é justificado pelo artigo 7º, inciso V, da LGPD, por ser necessário à execução de medidas preliminares relacionadas à celebração de um contrato de trabalho.
d) Caso o processo seletivo seja concluído sem o estabelecimento de uma relação de trabalho, seus dados serão armazenados por um período de 2 anos, considerando oportunidades futuras. A base legal será a do consentimento, conforme o artigo 7º, inciso I, da LGPD.
Se, em qualquer momento dentro do prazo de armazenamento, você não desejar mais participar de processos seletivos, poderá solicitar a exclusão de seus dados diretamente por meio do nosso site.
4.5 QUANDO OS TITULARES COMPARECEM PRESENCIALMENTE EM UMA DE NOSSAS UNIDADES:
a) Coletamos seus dados pessoais quando você acessa quaisquer de nossas unidades, através de formulários e por monitoramento de câmeras. Em cada local de coleta há avisos em placas ou cartazes. Neste caso, os dados pessoais coletados são:
- Nome e sobrenome;
- CPF e/ou RG
- Endereço de e-mail:
- Imagens capturadas por câmeras.
- Biometria facial em equipamentos e catracas.
A base legal para este tratamento de dados é o Artigo 11, (II), letra “g”, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5. DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO
Em conformidade com o Artigo 37 do LGPD, mantemos registros de nossas atividades de tratamento de forma segura, especialmente se o tratamento de seus dados pessoais for baseado em nossos interesses legítimos. O uso desta base legal é orientado pelo teste de balanceamento e de acordo com o Guia Orientativo: “Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais legítimo interesse”, de fevereiro de 2024.
6. CONSEQUÊNCIAS PARA REVOGAR O CONSENTIMENTO
Para fornecer certos serviços e produtos em nosso site, exigimos que você nos forneça consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Se você não nos fornecer consentimento, não poderemos fornecer esse serviço ou produto específico, inclusive tratar dados do seu currículo. Se você revogar seu consentimento depois de fornecê-lo, observe que teremos que interromper o fornecimento desse serviço ou produto ou retirá-lo (a) da participação de vagas.
7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONFIDENCIAIS
Não tratamos dados pessoais confidenciais sem obter o seu consentimento ou a menos que a atividade de tratamento se enquadre em qualquer uma das situações excepcionais encontradas no Artigo 11 do LGPD. Também não compartilhamos seus dados pessoais confidenciais com outros controladores para benefício econômico, a menos que autorizado a fazê-lo de acordo com as leis do Brasil.
8. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
Não realizamos o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 13 anos. Nosso site não é direcionado a este público, e não coletamos ou solicitamos dados pessoais de menores dessa faixa etária.
Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados pessoais de uma criança com menos de 13 anos, sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, adotaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos registros.
Se você acredita que possuímos dados pessoais de, ou sobre, uma criança menor de 13 anos, entre em contato conosco imediatamente por meio dos canais indicados nesta política. Agiremos prontamente para verificar e corrigir a situação, garantindo a conformidade com a legislação aplicável.
9. COOKIES USADOS NO SITE
A Rodonaves obedece ao Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, publicado em outubro de 2022, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9.1. COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS
São Cookies que não podem ser desativados de nossos sistemas, uma vez que são essenciais para o funcionamento do nosso Site. Esses Cookies não armazenam informações de identificação pessoal, mas apenas dados gerais de configuração, por exemplo para a exibição ideal de um vídeo, como tamanho do buffer e informações de resolução da tela, configurações do seu navegador para exibir nosso Site da melhor forma em sua tela ou carregar o Site de maneira uniforme para que permaneça acessível.
Atenção: Nosso Site não confere a você a possibilidade de bloquear esses Cookies, pois uma vez bloqueados, algumas funcionalidades do nosso site podem não funcionar.
São Cookies que permitem a contabilização de visitantes e o monitoramento de tráfego em nosso site: eles nos auxiliam a saber quais são as páginas mais acessadas e a identificar de que modo os usuários se movimentam por nosso Site.
Atenção: Caso você não permita a utilização desses Cookies, nós não saberemos quando você visitou o nosso Site. Assim, não poderemos monitorar seu desempenho.
9.2. COOKIES DE FUNCIONALIDADE
São Cookies que nos permitem analisar o comportamento dos visitantes do Site e a identificar os conteúdos mais acessados. Por meio deles também podemos oferecer a opção de armazenamento de informações de seu login para que você não precise inseri-las todas as vezes que acessar nosso Site, por exemplo. Esses Cookies nos ajudam a melhorarmos nossos serviços, uma vez que conseguem garantir que os Usuários do Site acessem exatamente as informações que estão procurando e que suas preferências continuem sendo de nosso conhecimento.
Estes cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links para seu perfil em redes sociais, comentários e chatbots.
Atenção: Gostaríamos que você soubesse que, caso você não permita a utilização desses Cookies, alguns ou todos esses serviços do nosso Site podem não funcionar corretamente.
9.3. COOKIES DE MARKETING
São Cookies instalados por uma variedade de serviços de mídias sociais que podem ser adicionados ao nosso Site, a fim de permitir que você consiga compartilhar os nossos conteúdos em suas redes sociais. Esses Cookies são capazes de rastrear seu navegador em outros Sites e criar um perfil de seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que você acessa em outros Sites que visita.
Atenção: Caso você não permita a utilização desses Cookies, você poderá não conseguir usar ou ver essas ferramentas de compartilhamento e ingressar/curtir nossas páginas usando essas ferramentas de mídia social.
É importante que você saiba que nós utilizamos os Cookies para as seguintes finalidades:
• Segurança: nós utilizamos Cookies e demais tecnologias semelhantes para tornar suas interações conosco mais rápidas e seguras.
• Autenticação: nós utilizamos Cookies para reconhecer acesso humano quando você visita o nosso Site. Com isso, podemos identificar e verificar a acessos humanos automaticamente.
• Personalização: nós utilizamos Cookies e tecnologias semelhantes para personalizar a sua experiência em nosso Site. Com isso, conseguimos registrar atividades e pesquisas prévias feitas em nosso Site para que, toda vez que você voltar, possamos oferecer informações adicionais relacionadas à sua atividade ou pesquisa anterior.
• Preferências: nós utilizamos Cookies para que possamos lembrar das configurações de seu navegador e suas preferências, como o seu idioma padrão de navegação, por exemplo.
• Desempenho, análise e pesquisa: nós utilizamos Cookies para entender melhor as suas necessidades e interesses, bem como para personalizar o conteúdo, a apresentação e os Serviços que oferecemos.
As configurações dos Cookies podem ser alteradas diretamente por você, através do seu próprio navegador. Por meio dessas configurações, você pode restringir, bloquear ou excluir cookies de qualquer página da web que você visitou ou com a qual interagiu. Lembre-se, contudo, que cada navegador possui uma operação de configuração diferente.
• Para saber como gerenciar Cookies no seu navegador de preferência - por exemplo: Internet Explorer (Microsoft Edge), Mozilla, Google Chrome, Safari - recomendamos que você conheça o suporte ofertado pelo navegador.
Atenção: A utilização de Cookies é de extrema importância para o aprimoramento dos nossos produtos, para que você tenha uma melhor experiência em nosso Site. Caso você realize qualquer configuração nos Cookies estritamente necessários e funcionais, as operações e funcionalidades oferecidas em nosso Site poderão ser comprometidas.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM PROVEDORES DE SERVIÇOS
O compartilhamento será necessário, no caso do nosso aplicativo, porque as finalidades para serem alcançadas dependerá de desenvolvedores e terceiros mantenedores. Todos os nossos compartilhamentos são realizados após minucioso critério de escolha e todos eles devem estar de acordo com as leis de privacidade, além de termos de confidencialidade estabelecidos.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Não transferimos ou fornecemos acesso aos seus dados pessoais aos destinatários de dados localizados em um país fora da República Federativa do Brasil.
12. RETENÇÃO DE DADOS
Por quanto tempo retemos suas informações pessoais?
Salvo indicação em contrário nesta política de privacidade, retemos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para o respectivo propósito. Posteriormente, de acordo com o Artigo 15 do LGPD, encerramos a atividade de tratamento e excluímos seus dados pessoais, a menos que tenhamos direito legal ou obrigado a mantê-lo.
13. SEGURANÇA DE DADOS
Como protegemos suas informações pessoais?
Em conformidade com o artigo 46 do LGPD, implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança rigoroso, levando-se em conta mitigação de riscos, os custos de implementação e a natureza, escopo, contexto e finalidades do tratamento, utilizando princípios da Lei e também os princípios do “Privacy by design”, além de diretrizes, normativos e guias emitidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
14. OS SEUS DIREITOS
De acordo com o Artigo 18 do LGPD, você tem o direito de exercer todos os seguintes direitos (por si mesmo ou por um representante legalmente autorizado) sujeitos a todas as exceções legais e circunstanciais:
a) Exigir (i) confirmação se seus dados pessoais estiverem sendo tratados por nós, (ii) acesso e/ou duplicatas de seus dados pessoais retidos por nós, (iii) receber os dados pessoais relativos a você, que você nos forneceu, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e (iv) transmissão de seus dados pessoais de nós para outro controlador;
b) Solicitar retificação, remoção, bloqueio, anonimização de seus dados pessoais;
c) Recusar-se a fornecer e, sem impacto nas atividades de tratamento de dados que ocorreram antes dessa retirada, retire seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento enquanto estiver informado sobre as consequências de negar ou retirar o consentimento;
d) Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
e) Oporem o tratamento realizado por nós com base em uma das situações de renúncia de consentimento, se houver não conformidade de qualquer disposição do LGPD nessa atividade de tratamento;
f) Solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente por meio de processamento automatizado de dados pessoais se eles afetarem seus interesses (incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, consumidor e crédito ou aspectos de sua personalidade).
g) Tome ações legais em relação a qualquer possível violação de seus direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como para apresentar reclamações perante a ANPD.
Para permitir o tratamento eficiente de quaisquer solicitações de direitos mencionadas acima ou quaisquer perguntas ou reclamações relacionadas ao nosso tratamento de dados, entre em contato privacidade@rte.com.br ou utilize o portal de requisições dos titulares.
Fazer uma solicitação de direitos dos titulares de dados
15. ATUALIZAÇÕES PARA ESTE AVISO
Podemos atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente. Se modificarmos nossa Declaração de Privacidade, publicaremos a versão revisada aqui, com uma data de revisão atualizada. Você concorda em visitar essas páginas periodicamente para estar ciente e rever tais revisões. Se fizermos alterações materiais em nossa Declaração de Privacidade, também poderemos notificá-lo por outros meios antes de as alterações entrarem em vigor, como por exemplo, publicando um aviso em nossos sites ou enviando uma notificação a você. Ao continuar a usar nosso site após tais revisões entrarem em vigor, você aceita e concorda com as revisões e cumpri-las.
Este aviso de privacidade foi publicado pela primeira vez em 28/02/2022 e atualizado pela última vez em 16/12/2024.
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